A prefeita da cidade maranhense de Paço do Lumiar, na Grande São Luís, Bia Venâncio, está proibida de sair de casa durante a noite e aos finais de semana e de se aproximar da sede da prefeitura. Presa pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, durante a Operação Allien, a chefe do Executivo será, assim como outros também detidos, monitorada por uma tornozeleira eletrônica, equipamento com o qual ela deixou o departamento policial a caminho de sua residência.
Em conjunto com Controladoria Geral da União (CGU), a PF realizou a operação com o objetivo de desarticular uma quadrilha que vinha fraudando licitações e desviava recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os policiais tinham em mãos 39 mandados judiciais, sendo 20 de busca e apreensão e 19 de medidas cautelares de prisão, nas cidades de São Luís, Paço do Lumiar, Igarapé Grande e São José de Ribamar.
A fraude de licitações ocorria por meio de empresas fantasmas e a falsificação de vários documentos. Até o momento, foi apurado o desvio de cerca de 15 milhões de reais dos recursos provenientes do Fundo e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), recebidos pela prefeitura de Paço do Lumiar. Entre os investigados encontram-se a atual prefeita, um vereador e três secretários municipais.
Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), os detidos serão monitorados eletronicamente por meio de tornozeleiras, devendo permanecer em casa no período noturno, bem como nos finais de semana e nos dias de folga. Estão também proibidos de se aproximar do prédio da prefeitura de Paço do Lumiar, de ausentar-se da cidade sem prévia autorização judicial e de manter contato com os outros investigados. Caso descumpram a ordem judicial, poderão ter a prisão preventiva decretada.
Segundo a PF, os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos, uso de documento falso e formação de quadrilha, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 35 anos de reclusão.
Em conjunto com Controladoria Geral da União (CGU), a PF realizou a operação com o objetivo de desarticular uma quadrilha que vinha fraudando licitações e desviava recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os policiais tinham em mãos 39 mandados judiciais, sendo 20 de busca e apreensão e 19 de medidas cautelares de prisão, nas cidades de São Luís, Paço do Lumiar, Igarapé Grande e São José de Ribamar.
A fraude de licitações ocorria por meio de empresas fantasmas e a falsificação de vários documentos. Até o momento, foi apurado o desvio de cerca de 15 milhões de reais dos recursos provenientes do Fundo e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), recebidos pela prefeitura de Paço do Lumiar. Entre os investigados encontram-se a atual prefeita, um vereador e três secretários municipais.
Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), os detidos serão monitorados eletronicamente por meio de tornozeleiras, devendo permanecer em casa no período noturno, bem como nos finais de semana e nos dias de folga. Estão também proibidos de se aproximar do prédio da prefeitura de Paço do Lumiar, de ausentar-se da cidade sem prévia autorização judicial e de manter contato com os outros investigados. Caso descumpram a ordem judicial, poderão ter a prisão preventiva decretada.
Segundo a PF, os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos, uso de documento falso e formação de quadrilha, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 35 anos de reclusão.
Fonte: Veja com Agência Estado
