Cumpridas todas as apostas feitas sobre o julgamento da Lei da Ficha Limpa, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rompeu a madrugada em uma grande discussão sobre como resolver o impasse a respeito da aplicação da norma. A sessão terminou empatada em cinco votos a favor da validade da Lei Complementar nº 135 e outros cinco votos contrários. Com isso, os ministros passaram a debater a fórmula para o desempate.

De um lado, o presidente do STF, Cezar Peluso, mostrou-se o principal defensor do adiamento da análise até a indicação de um novo membro da Corte — devido à aposentadoria do ministro Eros Grau. “Se até a diplomação não houver nomeação, nos reunimos novamente para discutir a questão”, argumentou. Liderando outro entendimento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu a aplicação do artigo 173 do regimento interno, que diz: “Proclamar-se-á a inconstitucionalidade do preceito ou do ato impugnado se num sentido se tiverem manifestado seis ministros”.

A decisão acabou sendo pela suspensão do julgamento por tempo indeterminado sem a proclamação do resultado. “A sociedade sabe que o tribunal não é responsável pelo impasse”, disse Peluso, referindo-se ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que tem a prerrogativa exclusiva de indicar o novo ministro para a Corte. “Receei em sugerir convocar o responsável por essa cadeira vaga”, comentou Marco Aurélio Mello.

Pela aplicação do trecho do regimento apontado por Lewandowski e pela rejeição do recurso se posicionaram: Cármem Lúcia, Carlos Ayres Britto (relator), Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. Os mesmos cinco que votaram a favor da imediata aplicação da Lei da Ficha Limpa. Do lado de Peluso, os magistrados contrários à aplicação: José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.





Outra solução levantada foi a do voto de qualidade do presidente da Casa, também previsto no regimento para casos de empate. Entretanto, a solução não é bem- vista por alguns magistrados. “Não tenho vocação para déspota, nem acho que o meu voto vale mais do que o de outro ministro”, afirmou Peluso. Não há previsão para solução do impasse.

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